Procedimento Concursal Comum para Ocupação de Um Posto de Trabalho, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional 10/01/2025 13:46 - 31/08/2025 13:47
Aviso Abertura de Procedimento Concursal Comum para Ocupação de Um Posto de Trabalho, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional.1.Torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia da União de Freguesias de São Gregório e Santa Justa, em reunião de 16 de dezembro de 2024, e nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho em conjugação com o disposto na Portaria nº 233/2022, de 09 de setembro, na Portaria nº 12-A/2021, de 11 de janeiro, se encontra aberto procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, previsto no Mapa de Pessoal da União de Freguesias de São Gregório e Santa Justa.2. Caracterização do posto de trabalho – visa o exercício de funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementar, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Com grau de complexidade funcional 1 – artigo 86.º , nº1, alínea a) da LGTFP. A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.3. Local de trabalho – área da União de Freguesias de São Gregório e Santa Justa, sem prejuízo de deslocações inerentes ao exercício das funções4.Possuir a seguinte habilitação literária: Escolaridade obrigatória aferida em função da data de nascimento do candidato;5. Posicionamento remuneratório: obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP pelo que a posição remuneratória de referência é a seguinte: 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 5, da carreira geral de assistente operacional, correspondente ao valor de 821,83€ (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos) da Tabela Remuneratória Única, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º108/2023, de 22 de novembro.6. Forma e prazo para apresentação das candidaturas 7. Prazo: 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 12.º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, findo o qual não serão as mesmas consideradas.8. Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, 9 de setembro, o presente Aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), por publicação integral, acessível em www.bep.gov.pt ; na 2.ª série do Diário da República, por extrato; na página da Freguesia de São Gregório e Santa Justa, por extrato, acessível em www.uf-saogregorioesantajusta.pt das instalações da Freguesia, bem como em outros locais públicos da Freguesia.17/12/2024. - O Presidente da União de Freguesias de São Gregório e Santa Justa, José Joaquim Branco Lopes.